O documento resume as principais decisões da Conferência Nacional da Educação no Brasil em 2010, incluindo a criação de um Sistema Nacional da Educação e um Fórum Nacional da Educação, melhorias nos programas de assistência ao estudante e no financiamento da educação pública, e a ampliação do atendimento de creches e escolas em período integral.

1. São Paulo, 03 de Abril de 2010
Prezados educadores (as),
Encerramos na última quinta-feira em Brasília a etapa final da Conferência
Nacional da Educação (CONAE) com a presença do presidente Lula, do ministro da
educação Fernando Haddad e de cerca de 3 mil delegados eleitos em todos os Estados
da federação.
Você foi parte integrante desse processo. Mesmo que você não tenha sido um
delegado nacional, sua opinião, suas idéias e suas esperanças estiveram conosco nos
cinco dias da CONAE.
Nem tudo aquilo que você defendia foi aprovado e algumas coisas que você não
concorda farão parte do documento nacional. Porém, a maior parte daquilo que
acreditamos será parte integrante do Plano Nacional da Educação (2011-2020).
Quando esse documento for aprovado pelo Congresso Nacional, cada um de
nós poderá dizer que participamos do processo de elaboração e que ajudamos a
construir aquilo que acreditamos para a educação de nosso país.
Veja as principais decisões da CONAE:
- Criação do Sistema Nacional da Educação que vai articular as ações educacionais em
todos os níveis e todas as áreas
- Criação do Fórum Nacional da Educação que terá poderes mais amplos que o
Conselho Nacional da Educação.
- Mudanças dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal que deverá ter seus
membros eleitos de forma democrática e representar os segmentos da área da
educação.
- Gestão democrática da educação deve ser estendida também para o setor privado;
- Melhoria dos programas de assistência ao estudante;
- Fortalecimento do ensino público e gratuito;
- Reserva de vagas nas universidades públicas para um mínimo de 50% de alunos
egressos do ensino médio, sendo respeitada a proporcionalidade de negros(as) e
indígenas de cada ente federado a que pertence a instituição.
- Ampliação do atendimento de creche, ensino fundamental em período integral e
ensino médio profissionalizante;
- Ampliação da Educação de Jovens e Adultos e de programas de combate ao
analfabetismo;
- Financiamento das matriculas públicas através do Custo Aluno/a Qualidade (CAQ)
- Ampliação da gratuidade dos cursos do sistema “s”;
- Construção de um Referencial Nacional para a Formação de Professores;
- Formas de melhoria salarial dos profissionais da educação com piso salarial de R$
1.800,00;
- Sistema de dedicação exclusiva do professor num único cargo, sendo que até 2015,
1/3 da carga horária será destinada a horas-atividade;
- Licença automática e remunerada para cursas mestrado e doutorado;

2. - Formação inicial do professor de forma presencial e o EAD (Ensino á distância)
somente de forma excepcional e rigidamente regulamentado;
- Diretrizes de carreira sem o sistema de premiação/punição;
- Ampliação gradativa dos recursos da educação até que seja aplicado 10% do PIB na
educação pública;
- Ampliação dos recursos vinculados de 18% para 25% dos recursos da União e de
25% para 30% dos recursos dos Estados e Municípios;
- Criação da Lei de Responsabilidade Educacional;
- Criação do programa de Educação Fiscal para a cidadania;
- Destinar 50% dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo e do pré-sal
para a educação;
- Fortalecimento das medidas de inclusão e de educação para a diversidade, com a
introdução da educação para comunidades quilombolas, o combate à homofobia e
outras formas de preconceito;
- Recursos públicos para a educação pública, sendo que à partir de 2018 os recursos
do FUNDEB não poderão mais financiar instituições privadas.
Tão logo a Comissão de Sistematização divulgue o documento final, ele será
disponibilizado pelo endereço eletrônico www.mec.gov.br/conae.
Todas essas decisões ainda poderão ser modificadas pelos órgãos técnicos do
Governo Federal e pelo Congresso Nacional.
Portanto, toda a mobilização que fizemos para a realização da CONAE com a
participação de mais de 100 mil pessoas no Estado de São Paulo deve permanecer
para que possamos garantir nossas conquistas;
A todos vocês, gostaria de agradecer pelo apoio na realização da CONAE – São
Paulo. Sem a dedicação de cada um não seria possível realizar a maior conferência da
história do Brasil.
Um forte abraço,
JOSÉ ADINAN ORTOLAN
Coordenador da CONAE-SP